Blog do Fusco

A indústria de Tecnologia da Informação (TI) conquistou uma grande vitória ontem (22) no Senado com a votação do Projeto de Lei de Conversão (PVL) 29, relativo à Medida Provisória 540/11 (veja o relatório). A MP, que prevê a desoneração da folha de pagamentos para as empresas de software e serviços de TI, visa reduzir custos e aumentar a competitividade do setor brasileiro no mundo. Produzirá também um ambiente mais ético e saudável para os negócios e para os profissionais do segmento, reduzindo a informalidade.

A mudança na contribuição previdenciária do setor de TI passa de 20%, incidentes sobre a folha de pagamentos, para 2,5% do faturamento das empresas. Essa é uma mudança histórica que trará benefícios para toda a economia nacional, com o estímulo à produtividade e à competitividade entre empresas. Cálculos da BRASSCOM para a defesa da tese da mudança da base de incidência da contribuição, iniciada em abril de 2010 junto ao Ministério da Fazenda, mostram que os custos de transição entre a contribuição atual e a nova contribuição serão amplamente compensados pela arrecadação nova resultante da formalização. Em vez de perder, o Tesouro Nacional e as contas da Previdência Social vão obter ganho.

Para o governo, que também concedeu o benefício aos Call Center, calçados, artefatos de couro, confecções e transporte coletivo urbano, este será um grande teste para a possível mudança de toda a forma atual da contribuição para financiar a Previdência Social, desonerando a folha. O prazo de vigência da medida será de três anos, até 2014.

O projeto foi aprovado sem alterações e agora segue para sanção presidencial.

Fonte: http://www.brasscom.org.br