Blog do Fusco

Lei federal apelidada de ‘AI-5 digital’ gera polêmica
Para professor, projeto do senador Azeredo quer cercear ao invés de incluir

Izabel Dias
Agência BOM DIA

Ricardo Shimizu/Agência BOM DIA

Projeto de lei substitutivo de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que pretende classificar os crimes de informática tem causado polêmica entre usuários de internet e está sendo chamado de AI-5 digital.

O projeto quer obrigar os provedores a manter cadastro de todos os usuários, além de várias ações que irão cercear a liberdade dos internautas.

Para o professor Elvis Fusco, coordenador dos cursos de ciência da computação e sistemas de informação do Univem, a internet se define como uma rede aberta e livre e a lei, da forma como está, modifica essa importante característica. “Qualquer ação que venha cercear o acesso não é natural”, disse.

Segundo o professor, a lei do senador Azeredo se baseia em uma lei francesa que pede para bloquear acessos e criminalizar a livre troca de arquivos, impedindo a ação das redes abertas e reforçando a questão do direito autoral.

Elvis Fusco explica que alguns artigos da lei criminalizam atos básicos como repassar e-mails com vírus ou trocar informações digitais como livros ou músicas.

“Do jeito que está não pode ser aprovado. Deve ser discutido de forma multidisciplinar, inclusive com o Ministério Público.”

A lei prevê ainda que fique registrado durante três anos no provedor tudo o que o internauta fez, como conversas e sites que visitou.

A utilização social da internet como projeto de inclusão também seria prejudicada. “Pela segurança está se abrindo mão da liberdade.”